| 25/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 02/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3841, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 09/12/2025 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 09/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 18/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 4084, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 9) |
| 18/12/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1004/2025. (D.A., pág. 19) |