| 26/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 27/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 15/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2023, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 15/12/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |