| Documento |
Projeto de lei Complementar
|
| Número Legislativo |
44
/ 2025
|
| Ementa |
Altera a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
|
| Data de Publicação |
29/09/2025
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Tribunal de Justiça
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
ESCREVENTE, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
|
| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
06/10/2025 -
Pauta de 4ª sessão.
|