Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1026 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1026 / 2025
Ementa Torna obrigatória a inclusão de QR Code por lote em embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado.
Data de Publicação 01/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Zambelli
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, RÓTULO DE EMBALAGEM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/10/2025 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
01/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
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