Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1046 /2025

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 1046 / 2025
Ementa Aprova a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos referente ao período 2024-2027 e altera as Leis nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores.
Data de Publicação 02/10/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSO HÍDRICO, TAXA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/10/2025 - Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1046, de 2025 e o Projeto de lei nº 1083, de 2025. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
02/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2025 Publicadas as Emendas nºs 1 a 3 e 11, de autoria da Deputada Marina Helou, nºs 4 a 8, de autoria do Deputado Donato, nº 9, de autoria dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas e Ediane Maria, nº 10, de autoria do Deputado Maurici, nºs 12 a 14, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 16 e 17).
09/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2025 Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1046, de 2025 e o Projeto de lei nº 1083, de 2025. (D.A., pág. 2)
23/10/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2025 Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1046, de 2025 e o Projeto de lei nº 1083, de 2025. (D.A., pág. 2)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2025 Emenda de Pauta 14 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
2 09/10/2025 Emenda de Pauta 13 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
3 09/10/2025 Emenda de Pauta 12 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
4 09/10/2025 Emenda de Pauta 11 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
5 09/10/2025 Emenda de Pauta 10 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Maurici
6 09/10/2025 Emenda de Pauta 9 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria
7 09/10/2025 Emenda de Pauta 8 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
8 09/10/2025 Emenda de Pauta 7 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
9 09/10/2025 Emenda de Pauta 6 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
10 09/10/2025 Emenda de Pauta 5 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 14 ocorrência(s)
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