Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 40783 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 40783 / 2025
Data Autuação 02/10/2025
Objeto Ofício CGCMV nº 594/25 - encaminha decisões referentes aos Processos TCs-15819, 16929, 17034.989.19, 157, 13422, 20291 e 27572.989.20 (Ref. Procs. TCs-11218, 11621, 11634, 11637, 11639, 11640 e 11644.989.23) - julgou irregulares a Concorrência, o Contrato e os Termos de Aditamento nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, e conheceu da Execução Contratual e dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo. de ajuste celebrado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e a Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. para Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi - São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo - RMSP
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 011218989234
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 03/10/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
03/10/2025 Publicado Ofício CGCMV Nº 594/25, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TCs-15819, 16929, 17034.989.19, 157, 13422, 20291 e 27572.989.20 (Ref. Procs. TCs-11218, 11621, 11634, 11637, 11639, 11640 e 11644.989.23). (D.A., págs. 3 e 4)
03/10/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
03/10/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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