Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1074 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1074 / 2025
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar miniflorestas ao longo de vicinais, rodovias estaduais e em áreas públicas estaduais, desde que não cause obstrução ao trânsito.
Data de Publicação 08/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ARBORIZAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, RODOVIA ESTADUAL, VEGETAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
08/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
08/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
18/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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