Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1110 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1110 / 2025
Ementa Institui o Programa Ração do Bem, destinado ao fornecimento de alimentação animal a entidades, abrigos e protetores independentes, responsáveis pelo acolhimento de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
Data de Publicação 14/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, SEGURANÇA ALIMENTAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2025 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
14/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
14/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
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