Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 43477 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 43477 / 2025
Data Autuação 23/10/2025
Objeto Of. CGCMV nº 780/2025 - encaminha decisões referentes ao Processo TC-1070.989.24-9 e 17025.989.24-5 (Ref. Proc. Tc-13153.989.25-6) - julgou irregulares Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS e a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Psiquiatria "Dra. Jandira Masur" - AME Psiquiatria Vila Maria.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1070989249
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 24/10/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2025 Publicado Ofício CGCMV Nº 780/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processo TC-1070.989.24-9 e 17025.989.24-5 (Ref. Proc. Tc-13153.989.25-6). (D.A., pág. 3)
24/10/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
28/10/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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