01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/04/2011 |
04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
29/06/2011 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
29/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Simão Pedro, favorável com emendas |
29/06/2011 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
30/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
30/06/2011 |
Publicado Parecer nº 531/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAE e CFOP-favorável à proposição, com emendas. (DA p. 29) |
30/06/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado José Zico Prado. |
22/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/02/2013 |
Publicado Parecer nº 141/13, de RE pela CCJR, Deputado José Zico Prado. (DA p. 33)-Redação Final |
25/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
05/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013. |
06/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.078. (DA p. 28) |
06/03/2013 |
Aguardando Sanção |
27/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 065/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
04/04/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/04/2013 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão. |
08/04/2013 |
Devolvido sem voto. |
10/04/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/04/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
30/04/2013 |
56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
30/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2013 |
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; rejeitado destacadamente o IX do artigo 6º, o artigo 7º e o artigo 10. |
14/01/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.078/V DA (p. 07) |
16/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.312, de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 ) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
25/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |