Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 47222 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 47222 / 2025
Data Autuação 14/11/2025
Objeto Of. GCRMC nº 1152/2025 - encaminha documentação referente aos processos TCs-006983.989.18-7, 008231.989.18-7, 009819.989.19-5, 009820.989.19-2 e 009822.989.19-0 - julgou irregulares o Pregão Eletrônico, o Contrato, os 1º, 2º e 3º Termos de Aditamento e a Execução Contratual de ajuste firmado entre a Coordenadoria Geral - Secretaria de Esportes e a Construtora Ohana Ltda., visando à prestação de serviços de instalação de pistas de skate para execução do Projeto "100% Esporte para Todos".
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 006983989187
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 17/11/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2025 Publicado Ofício GCRMC Nº 1152/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-006983.989.18-7, TC-008231.989.18-7, TC-009819.989.19-5, TC009820.989.19-2 e TC-009822.989.19-0. (D.A., págs. 3 e 4)
17/11/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
17/11/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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