| 24/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 16/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 4030, de 2025, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 16/12/2025 |
185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 16/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável. |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 17/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2051, de 2025, da Reunião Conjunta das Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 32 e 33) |