Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 48309 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 48309 / 2025
Data Autuação 19/11/2025
Objeto Of. C.MAB nº 1414/2025 - encaminha decisões referentes aos processos TCs-021530.989.20, 008735.989.21, 021323.989.21, 000100.989.22 e 014834.989.22 - pelo princípio da acessoriedade julgou irregulares os 1º, 2º, 4º e 5º Termos Aditivos e conheceu do 3º Termo ao contrato firmado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e o Consórcio BP KPE-Cetenco (constituído pelas empresas KPE Performance em Engenharia S.A. e Cetenco Engenharia S.A.).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 02153098920
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 24/11/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
24/11/2025 Publicado Ofício C.MAB Nº 1414/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas aos Processos TC-021530.989.20, TC-008735.989.21, TC-021323.989.21, TC000100.989.22 e TC-014834.989.22. (D.A., págs. 2 e 3)
24/11/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
24/11/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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