Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 44 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 44 / 2025
Ementa Aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 05/12/2025
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/02/2026 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2025 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do artigo 30, incisos I e II, da Lei Complementar nº 1.413/24.
03/02/2026 Entrada na Comissão de Infraestrutura
03/02/2026 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
11/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao PDL.
11/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável ao PDL
12/02/2026 Publicado o Parecer nº 119, de 2026, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 11)
24/02/2026 12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/02/2026 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2026 119 / 2026 favorável ao PDL favorável ao PDL Capitão Telhada Comissão de Infraestrutura  
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