Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1347 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1347 / 2025
Ementa Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal HM-451 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização.
Data de Publicação 05/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, IMÓVEL, REVERSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/12/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
08/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2025 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 9)
11/12/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 16)
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