Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 52549 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 52549 / 2025
Data Autuação 16/12/2025
Objeto Of. nº 323-25 - encaminha decisão referente ao processo TC-11884/989/23-7, que julgou irregular o Convênio nº 001527/2022, entre o Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda" de Promissão (Secretaria de Estado da Saúde) e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 010349989251
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 17/12/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2025 Publicado Ofício CGCWCR Nº 323/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-11884/989/23-7. (D.A., pág. 18)
17/12/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
17/12/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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