| 18/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 03/03/2026 |
Publicado Requerimento de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 19) |
| 03/03/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o
pedido de retirada do PL nº 1397/2025; Arquive-se. (D.A., pág. 24) |