| 23/11/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 30/06/1954 |
Parecer n. 602/54, deputado Scalamandré Sobrinho, relator especial, favorável com emenda |
| 29/07/1954 |
Primeira discussão foi encerrada, e a votação adiada por falta de número |
| 03/08/1954 |
Em votação foi aprovado - em 1ª. - com emenda do relator especial |
| 17/08/1954 |
Parecer n. 899/54 da Comissão de Redação entrozando emenda |
| 09/09/1954 |
Emenda n. 1 - RG 120/54 - Ruy Almeida Barbosa e outros) e emenda n. 2 RG - 125/54 - Derville Allegretti) |
| 20/09/1954 |
Emenda n. 3 - RG - 145/54 - Derville Allegretti) |
| 11/11/1954 |
Parecer n. 1348/54 da CEC, com substitutivo |
| 01/12/1954 |
Segunda discussão foi adiado e encaminhado a Comissão de Redação a requerimento Abreu Sodré |
| 10/12/1954 |
Parecer n. 1981/54 da Comissão de Redação |
| 14/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 27/01/1955 |
Parecer n. 353/55 da Comissão de Redação |
| 19/04/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 28/04/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3167) pub. D.O. de 29.4.55 |
| 05/05/1955 |
Foi lida a mensagem n. 224/55 do Governador vetando totalmente o projeto |
| 24/05/1955 |
Parecer n. 618/55 da CEC favorável ao veto |
| 02/06/1955 |
Em discussão foi aprovado o Veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.104 |