| 03/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 22) |
| 10/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 17/03/2026 |
26ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 17/03/2026 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao PLC nº 3, de 2026, com a emenda ora apresentada e contrário às Emendas de n.º 1 e 2. |
| 18/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 822, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Altair Moraes, Letícia Aguiar, Itamar Borges, Tomé
Abduch, Danilo Campetti, Paulo Mansur, Rodrigo Moraes, Profª Camila
Godoi, Vitão do Cachorrão, Carlos Giannazi, Felipe Franco, Rafa Zimbaldi,
Conte Lopes, Clarice Ganem, Delegada Graciela, André Bueno, Ricardo
França, Ana Carolina Serra, Ricardo Madalena, Fábio Faria de Sá, Agente
Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio, Fabiana Bolsonaro, Oseias de
Madureira, Analice Fernandes, Rafael Saraiva, Léo Oliveira, Valeria
Bolsonaro, Jorge Caruso, Marcos Damasio, Dani Alonso, Delegado Olim,
Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Marcio Nakashima, Milton Leite Filho e
Atila Jacomussi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 18/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 191, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 24) |
| 18/03/2026 |
9ª Sessão Extraordinária - Em discussão |
| 24/03/2026 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar e a emenda apresentada no parecer da reunião conjunta das Comissões. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente. |
| 24/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 24/03/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/03/2026 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 24/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 24/03/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final |
| 25/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 192, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 41) |
| 25/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |