| 04/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 05/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 05/03/2026 |
Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |