Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1557 / 2026

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1557 / 2026
Data Autuação 04/02/2026
Objeto Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato do Presidente nº 189, de 17 de dezembro de 2025, com a finalidade de investigar a prática de golpes por meio da oferta de falsos investimentos em cripto ativos e marketing multinível que podem ocultar esquemas do tipo 'pirâmide' e iludem principalmente pequenos investidores ainda inexperientes.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PRESIDÊNCIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/05/2026 Publicado o Ato nº 70, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PODEMOS - PODE, nomeia o Deputado Vitão do Cachorrão como membro substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2026 Anexado o Requerimento 309/2023.
04/02/2026 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
11/02/2026 Publicado o Ato nº 9, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do UNIÃO Brasil - UNIÃO, nomeia o Deputado Guto Zacarias como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Solange Freitas, que passa a membro substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 2)
05/03/2026 Publicado o Ofício - CPI Golpes do Tipo Pirâmide Nº 1/2026, de autoria do Deputado Guto Zacarias, comunicando sua eleição a Presidente, a do Deputado Paulo Fiorilo a Vice-Presidente, e a designação como Relator o Deputado Leonardo Siqueira. (D.A., pág. 3)
11/03/2026 Publicado o Ofício Legislativo nº 187, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, comunicando, nos termos regimentais, na qualidade de Líder da Bancada do partido União Brasil, sua renúncia às vagas de Membros Titular/Suplente, pertencentes a esta representação partidária, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 17)
22/04/2026 Publicado o Ofício Legislativo nº 365, de 17 de abril de 2026, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, Líder da Federação PSDB/Cidadania, comunicando sua renúncia às vagas nas Comissões Parlamentar de Inquérito a seguir discriminadas: 1 vaga na CPI Vazamento de Dados Cadastrais de Pessoas Físicas e Jurídicas, 1 vaga na CPI para Investigar a Prática de Golpes que Podem Ocultar Esquemas do Tipo "Pirâmide", 1 vaga na CPI Descarte de Materiais Contaminantes e 1 vaga na CPI Lixões. (D.A., pág. 19)
04/05/2026 Publicado o Ato nº 54, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e considerando o término do prazo intitulado "janela de migração partidária" estabelecido no artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei Federal nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, decide que ficam redistribuídas as vagas na referida Comissão Parlamentar de Inquérito na forma do Anexo. (D.A., pág. 2 e anexo)
08/05/2026 Publicado o Ato nº 67, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, nomeia o Deputado André Bueno como membro efetivo e o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega como membro substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 2)
11/05/2026 Publicado o Ofício Legislativo nº 475, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, Líder do PODEMOS - PODE, em resposta ao Ato do Presidente nº 54/2026, indicando o Deputado Vitão do Cachorrão como suplente na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 3)
12/05/2026 Publicado o Ato nº 70, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PODEMOS - PODE, nomeia o Deputado Vitão do Cachorrão como membro substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 2)
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