Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1554 / 2026

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1554 / 2026
Data Autuação 04/02/2026
Objeto Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato do Presidente nº 186, de 17 de dezembro de 2025, com a finalidade de investigar a multiplicação dos casos de vazamento de dados cadastrais de consumidores, usuários, agentes públicos e autoridades no âmbito de empresas privadas, órgãos públicos e concessionárias de prestação de serviços públicos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PRESIDÊNCIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/05/2026 Publicado o Ofício Legislativo nº 475, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, Líder do PODEMOS - PODE, em resposta ao Ato do Presidente nº 54/2026, que, levando em consideração a diminuição da bancada e também a indisponibilidade dos seus deputados, faz a renúncia, devido a impossibilidade, às vagas da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, sem menosprezar sua importância. (D.A., pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2026 Anexado o Requerimento 306/2023.
04/02/2026 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
10/02/2026 Publicado o Ato nº 6, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do UNIÃO Brasil - UNIÃO, nomeia o Deputado Guto Zacarias como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Felipe Franco e a Deputada Solange Freitas como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Dr. Elton, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 2)
11/02/2026 Publicado o Ato nº 7, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do UNIÃO Brasil - UNIÃO, nomeia o Deputado Felipe Franco como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Guto Zacarias e o Deputado Dr. Elton, como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Solange Freitas, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 2)
22/04/2026 Publicado o Ofício Legislativo nº 365, de 17 de abril de 2026, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, Líder da Federação PSDB/Cidadania, comunicando sua renúncia às vagas nas Comissões Parlamentar de Inquérito a seguir discriminadas: 1 vaga na CPI Vazamento de Dados Cadastrais de Pessoas Físicas e Jurídicas, 1 vaga na CPI para Investigar a Prática de Golpes que Podem Ocultar Esquemas do Tipo "Pirâmide", 1 vaga na CPI Descarte de Materiais Contaminantes e 1 vaga na CPI Lixões. (D.A., pág. 19)
04/05/2026 Publicado o Ato nº 54, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e considerando o término do prazo intitulado "janela de migração partidária" estabelecido no artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei Federal nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, decide que ficam redistribuídas as vagas na referida Comissão Parlamentar de Inquérito na forma do Anexo. (D.A., pág. 2 e anexo)
11/05/2026 Publicado o Ofício Legislativo nº 475, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, Líder do PODEMOS - PODE, em resposta ao Ato do Presidente nº 54/2026, que, levando em consideração a diminuição da bancada e também a indisponibilidade dos seus deputados, faz a renúncia, devido a impossibilidade, às vagas da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, sem menosprezar sua importância. (D.A., pág. 3)
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