Projeto de Lei n° 48, de 2026 ( PL 48 / 26 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	48 / 2026
Ementa	Estabelece diretrizes para adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no Estado.
Data de Publicação	05/02/2026
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICA, RESGATE E EMERGÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2026 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
05/02/2026	Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2026	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2026	Pauta de 1ª sessão.
09/02/2026	Pauta de 2ª sessão.
10/02/2026	Pauta de 3ª sessão.
11/02/2026	Pauta de 4ª sessão.
12/02/2026	Pauta de 5ª sessão.
13/02/2026	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2026	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026	Distribuído a Deputada Marta Costa

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