| 11/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/03/2026 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 1.413/2024. |
| 11/03/2026 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 13/03/2026 |
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa o seguinte despacho: "Considerando que, em razão de inconsistência técnica havida no Sistema 'ALESP Sem Papel', postergou-se a efetivação da providência determinada no item II do Despacho constante do evento 2.1 deste processo - isto é, a remessa do PDL nº 5/2026 à Comissão de Infraestrutura -, a Presidência, de ofício, concede àquele Órgão Técnico o prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis, a que se refere o artigo 30, inciso II, da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, para a apreciação da matéria."
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| 17/03/2026 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 08/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 08/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 09/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 237, de 2026, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A. pag. 6) |