Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 173 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 173 / 2011
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela ANS - Agência Nacional de Saúde).
Data de Publicação 18/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto , Fernando Capez , André Soares , Marcos Zerbini , João Caramez , Feliciano Filho , Célia Leão , Carlão Pignatari , Campos Machado , Roque Barbiere , Carlos Bezerra Jr. , Celino Cardoso , Gil Arantes , Antonio Salim Curiati , Doutor Ulysses , Roberto Engler , Pedro Tobias , Mauro Bragato , Cauê Macris , Maria Lúcia Amary , Heroilma Soares Tavares , Roberto Morais , Celso Giglio , Edmir Chedid , Estevam Galvão , Edson Ferrarini , Ed Thomas , Rogério Nogueira , Reinaldo Alguz , Orlando Morando , Ary Fossen , Jorge Caruso , José Bittencourt , Chico Sardelli , Roberto Massafera , Milton Vieira , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONTRATAÇÃO, IMPLANTE ODONTOLÓGICO, INVESTIGAÇÃO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002

Tramitação

Data Descrição
18/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2011
22/03/2011 Autuado e Protocolado.
22/03/2011 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
25/03/2011 Publicado Ato nº 24/2011, da Presidência instaurando a CPI. (DA p. 10)
14/04/2011 Publicado Ato nº 36/2011, da Presidência, nomeando os membros efetivos e substitutos, indicados pelos líderes.(DA p.12)
24/05/2012 Publicado Ato nº 41/2012, da Presidência, nomeando o Deputado Adílson Rossi como membro substituto.(DA p. 14)
26/02/2013 14ª Sessão Ordinária - EXTINTA.
28/02/2013 Publicado despacho: Nos termos do artigo 34, § 4º, combinado com o artigo 34-A da XIV Consolidação do Regimento Interno e com fundamento na resposta a questão de ordem proferida na 14ª Sessão Ordinária, em 26 de fevereiro de 2013, o Senhor Presidente, Deputado Barros Munhoz, declara EXTINTA e determina o ARQUIVAMENTO do Requerimento nº 173, de 2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto e outros, que propôs a referida CPI (DA. pg. 23).
01/03/2013 Publicada Retificação do Despacho de 28/02/2013. (DA p. 17)
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002
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