| 25/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/03/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/03/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 01/06/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 02/06/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2357, de 2026, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do DeputadoCaio França. (D.A., pág. 19) |
| 02/06/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 109/2026. (D.A., pág. 22) |