Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4941 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4941 / 2026
Data Autuação 26/02/2026
Objeto Ofício GCRMC nº 18/2026 encaminha decisões referentes aos processos TC-021190.989.22-8, TC-001583.989.23-1, TC-001266.989.23-5 e TC-001267.989.23-4 - julgou irregulares os termos aditivos assinados em 25/08/2022, 01/12/2022 e 27/12/2022
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 021190.98
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 27/02/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
27/02/2026 Publicado Ofício GCRMC Nº 18/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-021190.989.22-8, TC-001583.989.23-1, TC-001266.989.23-5 e TC001267.989.23-4. (D.A., pág. 3)
27/02/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
27/02/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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