Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5814 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5814 / 2026
Data Autuação 04/03/2026
Objeto Ofício CG.C.DER nº 1768/2025 - encaminha decisões referentes aos processos eTCs-003039.989.14-0, 004379.989.14-8, 005578.989.14-7, 004290.989.15-1, 009103.989.16-6 3 e 016398.989.16-0 - julgou irregular contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e a empresa Melhor Forma Construtora Ltda. para execução das obras do Lote 6 do Sistema Produtor de Água Mambú Branco da RMBS 1ª fase, que compreende a execução do reservatório Melvi R-3.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 003039989140
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 05/03/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2026 Publicado Ofício CG.C.DER Nº 1768/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos eTCs-003039.989.14-0, 004379.989.14-8, 005578.989.14-7, 004290.989.15-1, 009103.989.16-6 3 e 016398.989.16-0. (D.A., pág. 3)
05/03/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
05/03/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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