Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 8 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 8 / 2026
Ementa Susta os efeitos da Portaria Conjunta SUART/SUPLAN/DIPES, de 5 de março de 2026, que dispõe sobre os procedimentos, critérios e instrumentos da Avaliação de Desempenho dos Supervisores de Ensino e Supervisores Educacionais, nos termos da Resolução SEDUC nº 16, de 3 de fevereiro de 2026.
Data de Publicação 09/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/03/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
09/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
09/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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