| Documento |
Projeto de decreto legislativo
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| Número Legislativo |
11
/ 2026
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| Ementa |
Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 35, de 13 de março de 2026, que fixa o módulo de Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional das Unidades Regionais de Ensino - URE da Secretaria do Estado da Educação - SEDUC e dá providências correlatas.
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| Data de Publicação |
18/03/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Carlos Giannazi
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
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| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
27/03/2026 -
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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