| 30/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 09/04/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 05/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 15/05/2026 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 15/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 15/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 18/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 548, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |