Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 289 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 289 / 2026
Ementa Institui o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Violência Sexual, no âmbito da rede estadual pública e privada de ensino.
Data de Publicação 01/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, DENÚNCIA, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROTEÇÃO À VÍTIMA, REDE ESCOLAR, VIOLÊNCIA DE GÊNERO, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Pauta
Último andamento 01/04/2026 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
Voltar