| Documento |
Projeto de lei
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| Número Legislativo |
291
/ 2026
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| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio e à Violência de Gênero.
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| Data de Publicação |
01/04/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Ediane Maria
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
COMBATE À VIOLÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DE GÊNERO
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| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
01/04/2026 -
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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