24/11/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
10/12/1953 |
Parecer n. 2672/53 da CCJ favorável |
16/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Scalamandré Sobrinho |
30/12/1953 |
Parecer n. 3120/53 da CSPH favorável |
30/12/1953 |
Parecer n. 3121/63 da CF favorável |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado (ses. noturna) |
31/12/1953 |
Parecer n. 3290/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
14/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2808) pub. D.O. de 15.1.54. Lei e Veto - Mensagem n. 46/54 pub. DO de 21.1.54 pub. DA de 24.3.54 |
08/04/1954 |
Parecer n. 179/54 da Comissão de Finanças favorável ao Veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
10/05/1954 |
Ofício n. 2241/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.104 |