Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 175 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 175 / 2011
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores, mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista.
Data de Publicação 18/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso , Marcos Zerbini , Fernando Capez , André Soares , Jorge Caruso , João Caramez , Reinaldo Alguz , Ary Fossen , Beto Trícoli , Carlão Pignatari , Doutor Ulysses , Edson Ferrarini , Antonio Salim Curiati , Orlando Morando , Roberto Engler , Heroilma Soares Tavares , Maria Lúcia Amary , Ed Thomas , Pedro Tobias , José Bittencourt , Roque Barbiere , Celso Giglio , Baleia Rossi , Célia Leão , Estevam Galvão , Cauê Macris , Mauro Bragato , Roberto Morais , Chico Sardelli , Hélio Nishimoto , Feliciano Filho , Edmir Chedid , Vanessa Damo , Rogério Nogueira , Milton Vieira , Roberto Massafera , Gil Arantes , Analice Fernandes , Carlos Bezerra Jr. , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INVESTIGAÇÃO, LOJA, PARCELAMENTO, SEM JUROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002

Tramitação

Data Descrição
18/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2011
18/03/2011 Autuado e Protocolado.
12/04/2012 Publicado Ato nº 22/12, da Presidência, instaurando a CPI (DA p. 13)
09/05/2012 Publicado Ato nº 33/2012, da Presidência, constituindo a CPI, com a nomeação dos respectivos membros (DA. de 09/05/12, pg. 11)
19/05/2012 Publicado Ofício CPI Parcelamento "sem juros" nº 001/2012 comunicando a eleição dos Deputados Celino Cardoso, Adilson Rossi e Luiz Claudio Marcolino para Presidente, Vice-Presidente e Relator da CPI, respectivamente (DA p. 11).
30/05/2012 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
29/06/2012 Publicado Ato nº 55/2012, da Presidência, observada a indicação da Liderança do DEM, nomeando o Deputado André Soares e o Deputado Estevam Galvão como membro substituto da referida CPI (DA. pg. 13)
02/02/2013 Publicado Despacho: nos termos do artigo 34, § 4º, da XIV CPI, é declarada extinta a CPI criada pelo Requerimento nº 175/11. (DA p. 10)
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002
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