Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14932 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 14932 / 2026
Data Autuação 28/04/2026
Objeto Ofício C.MAB nº 351/2026 referente aos Processos: TC-019913.989.18, TC-016790.989.22, TC-016791.989.22 e TC-001421.989.23 - que julgou irregulares os termos aditivos (3º, 4º e 6º) ao contrato nº 001/2018 firmado entre a Coordenadoria Geral de Administração - CGA - e Secretaria da Saúde e Active Engenharia LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1991398918
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/04/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2026 Publicado OFÍCIO C.MAB Nº 351/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas aos Processos: TC-019913.989.18, TC-016790.989.22, TC-016791.989.22 e TC001421.989.23. (D.A., págs. 17 e 18)
29/04/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
29/04/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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