Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 15572 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 15572 / 2026
Data Autuação 30/04/2026
Objeto OFÍCIO CGC-CCS Nº 0350/2026 - referente aos processos TC-024654.989.19-3; TC-024881.989.19-8 e TC-001115.989.20-4 - que julgou irregulares licitação, contrato, termo aditivo e a execução do contrato firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa KM & M Engenharia Projeto e Construção Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24654989193
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2026 Publicado OFÍCIO CGC-CCS Nº 0350/2026, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-024654.989.19-3; TC-024881.989.19-8; TC-001115.989.20-4. (D.A., págs. 4 e 5)
04/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
05/05/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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