Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 17115 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 17115 / 2026
Data Autuação 12/05/2026
Objeto Ofício CCCSA nº 1329/2026 - referente ao Processo eTC-00017167.989.24-3 - julgou irregular o 5º Termo Aditivo ao Contrato SESP n° 021/2019, firmado entre a Secretaria de Esportes e a empresa E. Service Comércio e Serviços EIRELI.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17167989243
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 21/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2026 Publicado OFÍCIO CCCSA Nº 1329/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de sentença referente ao Processo eTC-00017167.989.24-3. (D.A., pág. 18)
21/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
27/05/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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