Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2026
Ementa Estabelece diretrizes para a implementação do Protocolo de Mobilidade Unificada para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado.
Data de Publicação 13/05/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/05/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
13/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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