Processo Legislativo do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	18100 / 2026
Data Autuação	18/05/2026
Objeto	Ofício C.MAB nº 392/2026 - referente aos processos: TC-024264.989.19 e TC-021573.989.22 - julgou irregulares a Licitação e o Contrato firmado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e CAF Brasil Indústria e Comércio S/A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2426498919
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 21/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
19/05/2026	Publicado OFÍCIO C.MAB Nº 392/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas aos Processos: TC-024264.989.19 e TC-021573.989.22. (D.A., pág. 17)
21/05/2026	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
27/05/2026	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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