Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 18614 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 18614 / 2026
Data Autuação 20/05/2026
Objeto Ofício CGCMV nº 225/26 - referente ao Processo TC-10336.989.25-6 (Ref. Procs. TCs-20156 e 21121.989.25) - julgou a irregularidade do termo aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 10336989256
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 21/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2026 Publicado OFÍCIO CGCMV Nº 225/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referente ao Processo TC-10336.989.25-6 (Ref. Procs. TCs-20156 e 21121.989.25). (D.A., pág. 3)
21/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
27/05/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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