Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 18681 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 18681 / 2026
Data Autuação 20/05/2026
Objeto Ofício CGCMV nº 238/2026 - Processo TC-24534.989.24-9 - (Ref. Procs. TCs-20491.989.25-7 e 20732.989.25-6) - julgou irregular o termo aditivo do contrato entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - Secretaria da Saúde e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24534989249
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 21/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2026 Publicado OFÍCIO CGCMV Nº 238/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias de decisões referente ao Processo TC-24534.989.24-9 (Ref. Procs. TCs-20491.989.25-7 e 20732.989.25-6). (D.A., pág. 3)
21/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
27/05/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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