| 22/05/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/05/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/05/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2026 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 01/06/2026 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 03/06/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |