| Documento |
Projeto de lei
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| Número Legislativo |
502
/ 2026
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| Ementa |
Obriga a divulgação dos canais oficiais de denúncia, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio e estabelece protocolos de auxílio, no Estado.
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| Data de Publicação |
28/05/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Fabiana Bolsonaro
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
DENÚNCIA, FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
03/06/2026 -
Pauta de 4ª sessão.
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