Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Humanização, Acolhimento Integral e Proteção ao Luto Materno e Parental na Infância - "Até o Reencontro - Matheus Lindo Jaccard".
Data de Publicação 29/05/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Autuação
Último andamento 29/05/2026 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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