Projeto de Lei n° 548, de 2026 ( PL 548 / 26 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	548 / 2026
Ementa	Estabelece contrapartidas para as Instituições Financeiras Públicas e Privadas contratadas para prestação de serviços bancários e/ou financeiros e para operação de programas de crédito subsidiado ou induzido junto ao Poder Público, no Estado.
Data de Publicação	09/06/2026
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO HUMANO, COOPERATIVA DE CRÉDITO, EMPREGADO, EMPREGO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual	Pauta Último andamento 09/06/2026 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Data	Descrição
09/06/2026	Publicado no Diário da Assembleia
09/06/2026	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

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