| Documento |
Projeto de lei
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| Número Legislativo |
589
/ 2026
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| Ementa |
Institui a Política Estadual de Reparação Social e Proteção Integral aos Familiares de Vítimas de Feminicídio.
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| Data de Publicação |
15/06/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Fabiana Bolsonaro
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, FEMINICÍDIO, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
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| Etapa Atual |
Autuação
Último andamento
15/06/2026 -
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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