| 15/06/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/06/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/06/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2026 |
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 19/06/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/06/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/06/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/06/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. |
| 23/06/2026 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
| 24/06/2026 |
Publicado o Parecer nº 814, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. (D.A., pág. 26) |
| 24/06/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.488, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2026. |
| 24/06/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/06/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.488. (D.A., pág. 8) |
| 01/07/2026 |
Publicada a Declaração de Voto de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 03/07/2026 |
Publicada a Lei nº 18.495, de 02 de julho de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2) |