Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 609 /2026
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
609 / 2026
Ementa
Institui a Rede Paulista de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e estabelece mecanismos de prevenção à violência patrimonial, aos golpes financeiros e às fraudes digitais praticadas contra a pessoa idosa no Estado.
Data de Publicação
17/06/2026
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
COMBATE À VIOLÊNCIA, CRIME CIBERNÉTICO, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, EDUCAÇÃO DIGITAL, PESSOA IDOSA, SEGURANÇA DE DADOS, VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA
Etapa Atual
Pauta
Último andamento 22/06/2026 - Pauta de 3ª sessão.
Tramitação
Data
Descrição
17/06/2026
Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2026
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/06/2026
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2026
Pauta de 2ª sessão.
22/06/2026
Pauta de 3ª sessão.
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