| Documento |
Projeto de lei
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| Número Legislativo |
616
/ 2026
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| Ementa |
Reconhece as Lideranças Juvenis Protetivas e as Boas Práticas de Projeto de Vida como instrumentos de prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes no Estado.
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| Data de Publicação |
19/06/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Fabiana Bolsonaro
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, CRIANÇA E ADOLESCENTE, LÍDER COMUNITÁRIO
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| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
25/06/2026 -
Pauta de 4ª sessão.
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